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Comércio exterior
Fazenda quer mais liberalismo nas negociações com OMC
14 de setembro de 2005
O Ministério da Fazenda propõe que negociadores brasileiros na OMC desistam de fórmula de desgravação tarifária que proteja mercado interno e sugere adoção de chamada "fórmula suíça", defendida pelos EUA e União Européia. Proposta reafirma caráter liberal da Fazenda e poderia implodir Mercosul, avaliam analistas.
O recente vazamento da proposta do Ministério da Fazenda referente à posição brasileira nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) criou um mal estar generalizado entre setores produtivos e organizações da sociedade civil. No documento, a Fazenda sugere que o país abra mão de uma postura mais protecionista em relação à política tarifária para produtos industriais - ou não-agrícolas (NAMA) -, e aceite negociar a liberalização de seu mercado conforme os interesses americanos e da União Européia (UE), segundo avaliam especialistas.
O foco principal do documento da Fazenda é a fórmula a ser adotada para estabelecer as negociações tarifárias (fórmula de desgravação tarifária) para NAMA. Até o momento, o Brasil, aliado à Argentina e à Índia, defendeu uma fórmula que desse aos países em desenvolvimento mais margem de manobra e que tratasse diferentemente ricos e pobres, ou, segundo o próprio Ministério, que "representa uma posição de baixa ambição e fortemente protecionista". O Brasil também vem defendendo que os países em desenvolvimento tenham um prazo de redução de tarifas maior do que os desenvolvidos, e com isso tenham mais tempo para se preparar para os impactos sobre a indústria doméstica.
Já os países ricos, liderados pelos EUA e pela UE, querem adotar a chamada Fórmula Suíça pura, que prevê cortes drásticos iguais nas tarifas praticados por todos os países. O problema é que os países ricos, cuja eficiência em NAMA é muito grande, já praticam tarifas muito baixas. Assim, um produto taxado em US$ 3 nos EUA e em US$ 50 em um país pobre, ao se cortar 50% da tarifa, passaria a ter uma taxa de US$ 1,5 nos Estados Unidos e US$ 25 no país pobre, corte extremamente desigual.
No documento que encaminhou para avaliação ao governo e ao Itamaraty, o Ministério da Fazenda afirmou que "identificou interesses macroeconômicos e setoriais para uma alteração na atual posição negociadora em Genebra [onde ocorrem os debates da OMC]" e propõe "a aceitação da fórmula suíça pura (sem ponderação do coeficiente pelas médias tarifárias dos países) com, pelo menos, dois coeficientes (um para Países Desenvolvidos e outro para Países em Desenvolvimento)".
Em resumo, a proposta da Fazenda prevê que o país baixe de cerca de 35% para cerca de 10% a média das tarifas consolidadas (taxação máxima de um produto, registrada na OMC) de produtos industriais. Atualmente, as tarifas praticadas concretamente são bem mais baixas do que as consolidadas, mas o teto alto permite que o país aumente as taxas de importação se optar desenvolver determinado setor por determinado tempo. Modificar drasticamente este limite significa perder praticamente em definitivo esta margem de segurança.
Por que?
A posição dura do Brasil em relação ás negociações de NAMA na OMC, além de visar a proteção de mercados sensíveis nos países em desenvolvimento, também vem sendo usada para pressionar os EUA e a UE a flexibilizar as negociações relativas aos mercados agrícolas, principal alvo dos países em desenvolvimento, mas fortemente protegidos com subsídios e barreiras tarifárias e não tarifárias pelos países ricos.
Apesar de estar latente que não serão feitas concessões importantes neste setor ? o negociador americano de Agricultura na OMC foi instado no último dia 8 pelo Congresso dos EUA a não se comprometer que o país faria cortes nos subsídios domésticos ao setor -, a proposta da Fazenda em abrir mão das posições sobre NAMA sem assegurar efetivamente nenhum benefício no setor agrícola também foi motivo de estranhamento.
Segundo o economista do Instituto de Economia da Unicamp, Luiz Gonzaga Belluzo, o objetivo do Ministério seria basicamente utilizar a política tarifária para fazer o controle da inflação quando os juros baixassem. "É uma idéia extremamente liberal: aumentar a concorrência interna, submeter o setor industrial a uma competição maior [com a facilitação da importação a taxas baixas], na lógica do baixar os juros, desvalorizar o câmbio e baixar as tarifas de importação para obter um menor repique inflacionário", explica Belluzzo.
Pra o economista, a proposta da Fazenda não apenas é um risco para o poder de barganha do Brasil e uma péssima estratégia de negociação por maior acesso aos mercados agrícolas dos países ricos, como também amarra o país a tarifas consolidadas baixas que não deixam margem de manobra.
"É uma questão de ideologia. Enquanto o Itamaraty vem apostando no comércio Sul-Sul, aquele que mais cresceu nos últimos dez anos, o [ministro Antonio] Palocci aponta em outra direção. Há pressão do mercado financeiro, de setores da mídia - que, como a [revista] Veja, são porta-vozes dos interesses americanos -, mas para o ministro é uma questão de concepção política da economia, que aponta para o Norte", diz Belluzzo.
Avaliação parecida faz o analista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos (Dieese), Ademar Mineiro. Segundo ele, a intenção do ministério da Fazenda seria fazer um gesto de boa vontade aos EUA e UE para destravar as negociações na OMC e reafirmar que o Brasil, apesar das posições do Itamaraty, tem setores fortes que defendem o ideário mais liberal.
"Em vantagens reais, esta postura não ganha nada, mas, ao reafirmar o modelo econômico adotado pelo Ministério da Fazenda, ganha em cacife político. [O Ministério] sempre foi mais alinhado com as instituições multilaterais e o mercado financeiro, e com isso sinaliza que o governo tem uma política econômica neoliberal. Mas levar isso adiante significa também desautorizar o Itamaraty", avalia Mineiro.
Sobre os possíveis efeitos da adoção da política sugerida pela Fazenda, o analista afirma que o Mercosul, enquanto união aduaneira que mantém uma tarifa externa comum, seria inviabilizado, já que a tarifa média na OMC do Brasil, 10%, seria menor do que a tarifa média do Mercosul, de 14%. No caso, tendo o Brasil tarifas mais baixas de importação do que as acordadas por todos os países do Mercosul, sua posição causaria um impasse no bloco que poderia levar à sua implosão.
Para o embaixador do Itamaraty Piragibe Tangarrô, o documento do Ministério da Fazenda não tinha o objetivo de levar uma posição do país para a OMC, mas apresentar elementos para o debate interno. "O governo ainda vai discutir essa posição. Ou melhor, nem sabe se vai, devido à dimensão das reações com seu vazamento. Era um documento para balizar o debate, o interpretamos como um exercício de limitação da posição brasileira", explica.
Segundo o embaixador, é fato que todos os países deverão baixar suas tarifas consolidadas na OMC, mas não se fala em números. Ele também afirmou que os negociadores brasileiros estão se coordenando com os demais países do Mercosul, para evitar choques. Inclusive, se a proposta da Fazenda fosse aceita pelo governo brasileiro, afirma Tangarrô, esta seria levada primeiramente ao Mercosul.
Sobre uma possível contraposição entre Fazenda e Itamaraty, o embaixador contemporiza e afirma que o documento foi apresentado apenas como "uma visão da Fazenda" e que não teria o objetivo de se contrapor ao Itamaraty. Por outro lado, o chanceler Celso Amorim já se posicionou contrário a cortes drásticos nas tarifas brasileiras. Sobre as fórmulas de desgravação tarifária, Tangarrô afirma que, se a Fórmula Suíça usasse um coeficiente 30, por exemplo, manteria-se o índice tarifário brasileiro. Mas como isto é improvável, a fórmula defendida pelo Itamaraty ainda preserva uma estrutura tarifária que assegura a individualidade dos países.
Movimentos sociais
No final da última semana, a Rede Brasileira de Integração dos Povos (Rebrip), articulação que reúne os principais movimentos sociais do país e que vem fazendo um estreito acompanhamento das negociações brasileiras na OMC, enviou ao governo um documento protestando contra a posição do Ministério da Fazenda. Na nota, a Rebrip afirma que o governo deve priorizar as políticas de emprego em qualquer programa para o desenvolvimento e a redução da pobreza, devendo ter em conta o "direito dos países em desenvolvimento de terem espaço para a formulação de política industrial e de garantia da oferta de empregos de qualidade para todos".
A Rebrip também exige "a suspensão imediata das negociações em NAMA, até que sejam disponibilizadas informações consistentes, com base em estudos técnicos sobre os efeitos da aplicação das propostas atualmente em debate. Tais estudos devem contribuir para o esclarecimento, tanto das delegações com mandato para negociar, quanto da opinião pública, em relação aos efeitos das propostas sobre o emprego e a estrutura produtiva em nosso país".
Já a CUT, que também exigiu do governo explicações sobre a posição da Fazenda, concluiu nesta quarta (14) um estudo técnico e político sobre as negociações na OMC e seus impactos, documento que devera ser enviado para a reunião da Câmara de Comércio Exterior no próximo dia 19, onde serão avaliadas as propostas dos diferentes setores e ministérios.
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Michel Campillo, agent commercial
